Por que a prefeitura entrou com a ação?
Na tarde de 6 de agosto de 2025, a Secretaria Jurídica de São Paulo protocolou um pedido na Justiça Federal pedindo a suspensão da renovação antecipada da concessão da Enel‑SP. O contrato atual expira em 2028, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou regras que permitem renovações antes do término para concessões que vencem entre 2025 e 2031. A justificativa da cidade gira em torno da frequência de apagões que, segundo o prefeito Ricardo Nunes, se intensificou desde que a italiana assumiu a Eletropaulo em 2018.
Para o prefeito, a situação chegou a ponto de se tornar intolerável: "A população não aceita mais uma empresa que não assume responsabilidade e entrega um serviço ruim tanto na capital como nos 23 municípios da região metropolitana". O texto da ação também solicita que a ANEEL elabore um plano de contingência específico para São Paulo, com metas de tempo de resposta, qualidade de energia e penalidades claras caso a concessionária não cumpra.
Critérios de avaliação e a peculiaridade de São Paulo
A promotora municipal, Luciana Sant'Ana Nardi, argumenta que o modelo de avaliação usado pela agência reguladora ignora fatores ambientais e urbanos únicos da capital. Ela aponta a densa arborização, que aumenta o risco de queda de árvores sobre linhas, e a incidência de tempestades severas, que geram picos de demanda e sobrecarga da rede. "Não dá para usar o mesmo critério de cidades menores e esperar que a maior metrópole do país tenha o mesmo desempenho", disse Nardi.
Além disso, o documento menciona que as mudanças climáticas têm potencializado eventos climáticos extremos, exigindo um planejamento mais robusto. A falta desses ajustes, segundo a promotora, deixa a população vulnerável a interrupções de energia que afetam serviços essenciais, como hospitais e transportes públicos.
Defesa da Enel e investimentos anunciados
Em resposta, a Enel divulgou um comunicado reforçando que todos os indicadores estabelecidos no contrato foram cumpridos. A empresa destaca a contratação de 1.200 novos eletricistas entre novembro e março, o que teria reduzido em 50% o Tempo Médio de Atendimento (TMA), atingindo o melhor índice da última década. "Estamos investindo R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para modernizar a rede, substituir postes antigos e ampliar a capacidade de geração distribuída", afirmou o porta-voz da companhia.
Os planos de investimento incluem a implantação de sistemas de monitoramento avançado, a instalação de cabos subterrâneos em áreas críticas e a expansão de fontes renováveis para reduzir a dependência de linhas aéreas vulneráveis. A Enel garante que essas ações já estão em fase de execução e que a qualidade do serviço vai melhorar significativamente antes da data de vencimento da concessão.
Implicações políticas e econômicas
O litígio traz à tona uma discussão mais ampla sobre a regulação do setor elétrico no Brasil. Se a ação for bem‑sucedida, pode forçar a ANEEL a revisar os critérios de avaliação de concessões e a incluir cláusulas de desempenho adaptadas a grandes centros urbanos. Isso poderia abrir precedentes para outras cidades que enfrentam problemas semelhantes, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Do ponto de vista econômico, a incerteza sobre a renovação pode impactar investidores que acompanham projetos de infraestrutura energética. Enquanto a Enel segue com seu plano de investimento bilionário, a possibilidade de uma renovação antecipada forçada por decisão judicial pode alterar o cronograma de retorno esperado pelos acionistas.
Reação da população e dos comerciantes
Moradores de bairros como Vila Mariana e Itaquera participaram de protestos nos últimos meses, alegando que os apagões prejudicam o comércio local e causam perdas de produção. "Quando falta energia, a pequena loja fecha, o paciente perde tratamento, o estudante fica sem internet", lamentou um comerciante da Avenida Paulista. Esses relatos reforçam a pressão sobre a prefeitura para garantir um serviço de energia estável.
Se a ação avançar, a prefeitura pode ganhar mais autonomia para exigir resultados concretos da distribuidora, possibilitando que multas mais severas sejam aplicadas em caso de descumprimento das metas acordadas. Por outro lado, a empresa pode buscar negociar compensações ou ajustes contratuais que atendam às exigências da cidade sem precisar esperar por uma decisão judicial.
Próximos passos
O processo segue em análise na 1ª Vara Federal de São Paulo. Ambas as partes deverão apresentar provas e argumentos nos próximos meses, e a ANEEL terá prazo para responder ao pedido de revisão dos critérios de avaliação. Enquanto isso, a Enel continua trabalhando em seus projetos de modernização e a prefeitura mantém a pressão para que sejam cumpridas metas claras de qualidade e segurança.
A disputa entre São Paulo e a maior concessionária de energia do país demonstra como a prestação de serviços públicos essenciais está cada vez mais sujeita a exigências de transparência e adaptação às realidades locais. O desenlace desse caso pode redefinir o padrão de concessões em grandes centros urbanos no futuro próximo.