LGPD
A Central de Atualizações e Notícias do Brasil está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como aplicamos essa legislação ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora nosso site não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies essenciais para funcionalidade básica.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento previamente dado.
Como Nós Cumprimos
Nossa plataforma não armazena informações pessoais identificáveis em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP, cookies e logs de acesso) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e garantia da segurança do site. Esses dados são anonimizados após 30 dias e não são compartilhados com terceiros, exceto com provedores de serviço confiáveis que atuam sob contrato de tratamento e obrigação de sigilo.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos processar de forma automática incluem:
- Endereço IP;
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e data de acesso;
- Pages visitadas e tempo de permanência;
- Cookies técnicos necessários para funcionalidade do site.
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma permanente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir requisitos de registro e segurança cibernética.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail ou contato para resposta.
Não exigimos comprovação de identidade além do que é razoável e necessário para evitar fraudes.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por até mais 15 dias, comunicando-o por e-mail com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas adicionais ou ofereceremos diferentes níveis de serviço por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Isadora Nogueira
Av. Sete de Setembro, s/n - Com Barra, Salvador - BA, 40060-001, Brasil
Email: [email protected]
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.